Termos & Condições

Última atualização: 22/05/2026

1. Identificação do prestador

Estes Termos regulam a utilização do serviço ResellBoard (“Serviço”), disponibilizado por Carla Daniela Gonçalves Marinho, comerciante em nome individual, a operar sob a marca ResellBoard (“nós”, “nosso”). Ao utilizares o Serviço estás a celebrar um contrato com Carla Daniela Gonçalves Marinho.

2. Aceitação dos Termos

Ao criares conta ou continuares a utilizar o Serviço, aceitas estes Termos. Se não concordas, não utilizes o Serviço.

3. Descrição do Serviço

O ResellBoard, operado por Carla Daniela Gonçalves Marinho, é uma aplicação web para revendedores gerirem produtos, vendas, stock, despesas e desempenho financeiro do seu negócio de revenda.

4. Conta e responsabilidade do utilizador

  • Tens de fornecer informação verdadeira e mantê-la atualizada.
  • És responsável por manter as tuas credenciais confidenciais e por toda a atividade na tua conta.
  • Se atuas em nome de uma empresa, declaras ter autoridade para vinculá-la.

5. Utilização aceitável

Não podes usar o Serviço de forma ilegal nem para: fraude, spam, violação de propriedade intelectual de terceiros, distribuição de malware, scraping não autorizado, sondagem de segurança ou interferência com a infraestrutura.

6. Propriedade intelectual

O Serviço, o software, a documentação e a marca ResellBoard são propriedade de Carla Daniela Gonçalves Marinho. Concedemos-te uma licença limitada, não exclusiva e intransmissível para usar o Serviço dentro do plano contratado. Não podes fazer engenharia reversa, revender ou contornar limites técnicos.

7. Conteúdo do utilizador

Manténs a propriedade dos dados que carregas. Concedes a Carla Daniela Gonçalves Marinho uma licença limitada para alojar e processar esses dados apenas para prestar o Serviço.

8. Pagamentos e subscrição

As compras do Serviço prestado por Carla Daniela Gonçalves Marinho são processadas pelo nosso revendedor online Paddle.com, que atua como Merchant of Record. Os termos de pagamento, faturação, impostos, renovações e cancelamentos regem-se pelos Termos de Comprador da Paddle. Para questões de faturação ou pedidos de reembolso, contacta a Paddle em paddle.net.

“Our order process is conducted by our online reseller Paddle.com. Paddle.com is the Merchant of Record for all our orders placed with Carla Daniela Gonçalves Marinho. Paddle provides all customer service inquiries and handles returns.”

9. Disponibilidade do Serviço

Esforçamo-nos por manter o Serviço disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou isento de erros.

10. Suspensão e cessação

Carla Daniela Gonçalves Marinho pode suspender ou cancelar o teu acesso em caso de: violação destes Termos, falta de pagamento, risco de segurança ou fraude, ou violações repetidas das nossas políticas. Após a cessação, terás um período razoável para exportar os teus dados antes de serem eliminados.

11. Garantias e responsabilidade

O Serviço é fornecido “tal como está”. Na máxima medida permitida por lei, Carla Daniela Gonçalves Marinho exclui garantias implícitas. A sua responsabilidade agregada está limitada ao valor pago nos 12 meses anteriores ao evento. Não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados. Não se exclui responsabilidade por dolo, morte ou danos pessoais quando a lei o impeça.

12. Indemnização

Comprometes-te a indemnizar Carla Daniela Gonçalves Marinho (ResellBoard) por reclamações de terceiros resultantes do teu conteúdo, do uso ilegal do Serviço ou da violação destes Termos.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Os litígios serão submetidos aos tribunais competentes de Portugal, sem prejuízo dos direitos do consumidor previstos na sua jurisdição.

14. Alterações

Carla Daniela Gonçalves Marinho pode atualizar estes Termos. Notificaremos alterações relevantes com antecedência razoável.

15. Contacto

Dúvidas sobre estes Termos: contacta Carla Daniela Gonçalves Marinho através de info@resellboard.com ou da aplicação.